Sem a menor sombra de dúvidas os medicamentos transformaram-se em uma ferramenta onipresente no tratamento de diversas doenças, sendo também uma alternativa válida e menos invasiva aos tratamentos cirúrgicos. Houve um verdadeiro "boom" na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos desde o fim da segunda guerra mundial. Só para se ter uma ideia desse crescimento, basta ter em mente que há mais de 10.000 fármacos (medicamentos) vendidos ao redor do mundo objetivando tratar os mais diversos tipos de doenças.
Uma ferramenta tão crucial para o tratamento - ou mesmo a prevenção - de doenças pode sofrer um controle abusivo dos preços por parte da indústria e das farmácias comerciais, que podem estipularem preços mais elevados propositalmente, pois sabem que qualquer medicamento é essencial quando se trata de saúde e que, dependendo do caso, um determinado paciente é capaz de tudo para obtê-lo, nem que seja pra pagar bem mais caro para consegui-lo. Foi pensando nesse carácter abusivo que muitas farmácias vinham adotando em relação ao preço, que a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estipulou um preço máximo que deve ser taxado ao consumidor, e se uma farmácia não obedece o preço máximo estipulado, ela poderá sofrer sanções e processos judiciais.
Para acessar a tabela de preços máximos da ANVISA basta clicar aqui: http://portal.anvisa.gov.br/listas-de-precos
Após a página carregar na sua tela vai ter a seção "1) Preço de medicamentos (Preço de fábrica e preço máximo ao consumidor)". Logo abaixo desse tópico haverá o nome "PDF", o qual possui a lista de todos os medicamentos vendidos no Brasil e os seus respectivos preços máximos repassados ao consumidor. Você pode ver também a última data de atualização do sistema e a categoria "anos anteriores" para que você acompanhe a evolução dos preços ao longo dos anos.
Veja como funciona na imagem abaixo:
Na imagem temos a lista completa (PDF ou em XLS) e a última atualização, que foi em 22/05/2017, que será válida até uma próxima atualização do sistema pela ANVISA.
Aqui nós utilizaremos o preço de dois medicamentos bem conhecidos: o paracetamol e o minoxidil solução capilar.
Como primeiro exemplo nós utilizaremos o Paracetamol solução oral, um dos anti-inflamatórios mais vendidos do Brasil e do mundo.
Na primeira tabela temos o nome do medicamento e o laboratório o qual produz, juntamente com o seu número de registro na ANVISA.
Na segunda parte nós temos a sua dosagem e forma farmacêutica, que no caso é 200 mg/ml em um frasco de 15 ml.
Nessa tabela nos temos o preço máximo ao consumido (PMC) em verde com base no ICMS pago por cada farmácia. Se uma farmácia paga 0% de ICMS, ele deverá vender o paracetamol 200 mg/ml frasco de 15 mL por no máximo R$ 6,47, enquanto que uma farmácia que paga 20% poderá vendê-lo por no máximo R$ 8,27
Para o próximo exemplo usaremos o Minoxidil solução capilar, cujo nome comercial é Aloxidil. Para quem não o conhece, ele é uma das principais, se não a principal juntamente com a finasterida, substâncias utilizadas para o tratamento da calvice masculina.
Aqui nós podemos analisar que o Aloxidil solução capilar de 50 mg/ml em frasco de 50 ml deverá ser vendido por no máximo R$ 136,82 nas farmácias que pagam 0% de ICMS e por no máximo R$ 175,04 em farmácias pagando 20% de ICMS.
Essa tabela de valores é sempre atualizada pela ANVISA, sendo válida a última atualização da mesma. O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e varia de farmácia pra farmácia. Farmácias com redes pequenas geralmente pagam pequenas taxas de ICMS, onde aquelas unitárias, geralmente um negócio próprio, são isentas. As grandes farmácias pagam alíquotas maiores de ICMS e portanto sempre terão os medicamentos mais caros. Se você foi até alguma farmácia e achou o preço abusivo, você poderá perguntar o quanto de ICMS a farmácia pagar e comparar com a tabela de preços da ANVISA.
Obs.: nas seções que tem "liberado" significa que um preço máximo ainda não foi estipulado.
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